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Reis Advogados on LinkedIn: O portal Migalhas publicou hoje …
WebAug 9, 2024 · Da aplicação do Tema 745 do STF. ... (Tema 986 do colendo Superior Tribunal de Justiça), não impede a apreciação de pedido de concessão de medida liminar em mandado de segurança, tampouco o julgamento de recurso interposto contra decisão o defere. 3. Esta Corte e o Superior Tribunal de Justiça vêm entendendo que as fases de … WebJá está disponível o INFORMATIVO Comentado 986 STF. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 986 DO STF. Direito Constitucional. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Critérios para que o parágrafo único do art. 4º da Lei 9.883/99 seja compatível com a Constituição Federal. butterfly bush information zone
Tema 888 do STF: Abono de Permanência × Aposentadoria …
WebMar 17, 2024 · Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça acolheu a questão pela sistemática de temas repetitivos, tema 986 ainda pendente de julgamento. Desde então os processos sobre a questão estão suspensos. No entanto, em 2024, com o advento da Lei complementar 194, a princípio estabeleceria uma decisão quanto questão, visto que … WebJan 26, 2024 · 26/01/2024. O STJ divulgou os julgamentos que devem ser realizados ainda em 2024. Dentre eles, estão a responsabilidade do sócio no fechamento irregular da … WebFeb 3, 2024 · O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 03/02/2024, os Recursos Especiais nº 1.734.902/SP e n.º 1.734.946/SP, como representativos da controvérsia repetitiva … cdw elf commercial